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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2559/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências 16/01/2019
2558/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências 16/01/2019
2557/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Municipal do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite", e dá outras providências. 12/04/2019
2556/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 05/04/2019
2555/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. 05/04/2019
2554/2019 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências 31/01/2019
2553/2019 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação, com a recondução dos demais, e dá outras providências 15/01/2019
2552/2019 Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, para o exercício de 2019, e dá outras providências 15/01/2019
2551/2019 Dispõe sobre o estabelecimento do limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício de 2.019 15/01/2019
2550/2019 Fixa o piso salarial dos servidores públicos do Município de Taiúva, em R$ 998,00, para que não fique inferior ao salário mínimo nacional, e dá outras providências 10/01/2019
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