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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2761/2026 Leis Ordinárias Autoriza a destinação gratuita de passes de transporte coletivo intermunicipal suburbano a estudantes residentes no Município de Taiúva. 13/05/2026
2760/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 13/05/2026
2759/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 13/05/2026
3379/2026 Decretos Municipais Instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e adolescentes Vítimas ou testemunhas de Violência no Município de Taiúva. 12/05/2026
3377/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Crédito adicional suplementar - (R$100.000,00). 12/05/2026
3376/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Crédito adicional suplementar - (R$ 61.000,00). 12/05/2026
3375/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a regulamentação do o art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Taiúva. 29/04/2026
3374/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre crédito adicional especial. 29/04/2026
3373/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3372/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre  crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3371/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre  crédito adicional suplementar. 29/04/2026
3370/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Desapropriação, por via amigável ou judicial, área destinada à implantação de reservatório de água para abastecimento público. 29/04/2026
2758/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 29/04/2026
2757/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 29/04/2026
2756/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2755/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2754/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2753/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre  abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2752/2026 Leis Ordinárias Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 16/04/2026
2751/2026 Leis Ordinárias Veda a nomeação ou contratação, no ãmbito do município de Taiúva, de pessoa condenada, por sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crimes contra crianças e adolescentes. 10/04/2026 
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