LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/03/2024
Número
3096
Legislatura
2021-2024
Ementa
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, TODOS DO DECRETO Nº 2.934, DE 29 DE JUNHO DE 2022, O QUAL REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113/2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA O CONTRATO DE GESTÃO.

Arquivos

Número: 3096

Alteram ou Revogam - 3096/2023
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Lei Consolidada - 3096/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2024 - 07:34

Modificações: Ano: 2023 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

12/03/2024 - 07:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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