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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2617/2024 SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 10/04/2024
2616/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 13/03/2024
2615/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 13/03/2024
2614/2024 ”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências”. 13/03/2024
2613/2024 Dispõe sobre a recomposição geral anual da remuneração dos vereadores, bem como dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taiuva, de acordo com o que determina o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 28/02/2024
2612/2024 ”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências”. 14/03/2024
2611/2024 ”Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica, e dá outras providências”. 14/03/2024
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