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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Inativo | 04/09/2017 |
Número | ||
2433 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Lei nº 1.874, de 04/05/... |
Arquivos
Número: 2433 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2433/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2433/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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