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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2020 |
Número | ||
2748 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e Decreto Estadual n° 65.415 de 23 de dezembro de 2020 |
Arquivos
Número: 2748 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2748/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2748/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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