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LEGISLAÇÃO - Parcelamento de Solo e Perímetro Urbano

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2019
Número
57
Legislatura
2009-2012
Ementa

Altera a lei nº 1.608, de 05 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre parcelamento de solo no Município de Taiuva, e dá outras providências

Arquivos

Número: 57
Alteram ou Revogam - 57/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 57/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
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