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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/08/2019 |
Número | ||
2360 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 5º da Lei 2.231, de 11 de outubro de 2016, que “Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 2.169 de 10/06/2015, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2360 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2360/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2360/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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