.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2019 |
Número | ||
2580 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº2.324 de 29 de março de 2016, que "Institui a Patrulha Agrícola e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 2580 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2580/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2580/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.