.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Inativo | 02/02/2018 |
Número | ||
2476 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a exoneração de membro titular do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2476 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2476/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2476/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.