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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/01/2025
Número
129
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 129
Alteram ou Revogam - 129/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 129/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/01/2025 - 16:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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