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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 |
Número | ||
3168 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DE QUE TRATA O DECRETO 3.150 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. |
Arquivos
Número: 3168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3168/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3168/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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