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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2024 |
Número | ||
3153 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração e republicação do Decreto nº 3.104, de 10/07/2023, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 3153 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3153/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3153/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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