LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/01/2024
Número
3144
Legislatura
2021-2024
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAIUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, O PROCEDIMENTO PARA O PLANEJAMENTO, OS PROCEDIMENTOS, AS MODALIDADES E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DAS LICITAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, A QUAL ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DOS ENTES FEDERADOS.

Arquivos

Número: 3144

Alteram ou Revogam - 3144/2024
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Lei Consolidada - 3144/2024
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Movimentação

22/01/2024 - 11:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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