LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/08/2023
Número
5680
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria 4.626, de 04 de janeiro de 2.021, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5680

Alteram ou Revogam - 5680/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5680/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/08/2023 - 15:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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