LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/08/2023
Número
3104
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a alteração e republicação do Decreto nº 2.948, de 09/08/2022, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 3104

Alteram ou Revogam - 3104/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3104/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2023 - 15:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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