CONSULTA PÚBLICA – ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO-2023)

A Prefeitura de Taiuva, por meio do Departamento de Planejamento Administrativo dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023 e quer a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.

PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI - LDO 2023

A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para as ações da Prefeitura. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2023.

Este questionário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Taiuva a elaborar a lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023.

Esse ano a consulta pública da LDO 2023 será realizado entre os dias 25 de maio a 26 de maio de 2022, por meio do link: https://taiuva.sp.gov.br/pagina/1/consulta-publica-elaboracao-da-lei-de-diretrizes-orcamentaria/

O Departamento de Planejamento Administrativo irá receber todas as sugestões, apresentar ao Chefe do Executivo e discutir na Audiência Pública.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais