Prefeitura reforça fiscalização e proteção a crianças e adolescentes durante o Carnaval 2026

A Prefeitura de Taiúva realizou reunião com o Prefeito Mauro Vicente Bersi, o Procurador Geral do Município e também Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Dr. Rafael Botta, a Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar para alinhar estratégias de fiscalização durante o Carnaval de Rua 2026. O objetivo principal é fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e garantir que as festividades ocorram com segurança e responsabilidade.
Durante o encontro, foram definidas ações conjuntas de orientação e fiscalização, especialmente no que se refere à comercialização de bebidas alcoólicas. Como medida preventiva, o Município expediu o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Comercialização de Bebidas, documento que estabelece obrigações específicas aos comerciantes autorizados a atuar no evento.
Entre as determinações, está a proibição expressa de vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes, ainda que gratuitamente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O termo também exige a apresentação de documento oficial com foto para comprovação da maioridade e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, como advertência, apreensão de mercadorias e cassação da autorização para comercialização.
Além disso, foi publicado o Decreto nº 3.353/2026, que proíbe a venda e o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, acondicionadas em garrafas ou recipientes de vidro nos locais e entornos das festividades, entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A medida tem como finalidade preservar a segurança e a integridade física dos participantes, sendo permitida apenas a comercialização em embalagens recicláveis, como lata e plástico.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das ações. A responsabilidade é coletiva: não fornecer, não comprar e não permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores é dever de todos.
A Administração Municipal deseja um Carnaval 2026 seguro, organizado e marcado pela alegria e pelo respeito.