CMDCA de Taiúva convoca Assembleia para Eleição de representantes da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taiúva publicou Edital de Convocação para a realização da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho. O documento já foi publicado no Diário Oficial do Município, garantindo ampla publicidade e transparência ao processo eleitoral. A convocação está fundamentada na Lei Municipal nº 2.684, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece a composição e o funcionamento do CMDCA, especialmente no que prevê o artigo 6º, §2º. A assembleia pública tem como objetivo a eleição de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, representantes de organizações da sociedade civil que atuam na defesa, promoção ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Taiúva. Poderão participar do processo eleitoral as entidades da sociedade civil que possuam sede e atuação no município, estejam regularmente constituídas e apresentem a documentação exigida, comprovando sua atuação na área. A assembleia será realizada no dia 19 de janeiro de 2026, às 18h30, no Centro Físico “Dr. José Caubi Campelo Bessa”, localizado na Travessa Roberto Carlos Velho, nº 20, Centro, em Taiúva. Na ocasião, a escolha dos representantes ocorrerá por meio de votação entre as entidades habilitadas presentes. As entidades interessadas deverão protocolar o pedido de inscrição até o dia 16 de janeiro de 2026, junto ao CMDCA, apresentando requerimento de inscrição, cópia do estatuto social registrado, CNPJ, ata de eleição da atual diretoria, comprovação de atuação na área da criança e do adolescente e indicação formal do representante que participará da assembleia. Os representantes eleitos exercerão mandato tampão, correspondente ao período remanescente de 27 de março de 2024 a 26 de março de 2026, conforme previsto na legislação vigente, sendo posteriormente nomeados e empossados pelo CMDCA. O Edital completo encontra-se disponível no Diário Oficial do Município e afixado em local de costume, garantindo amplo conhecimento dos interessados.