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Município de Taiúva.
O Prefeito de Taiúva encaminhou á apreciação da Câmara Municipal , um Projeto de Lei disciplinando atribuições para todos os empregos públicos (concursados) e cargos (comissionados), além de incluir valores (R$) no piso geral de todo o quadro de Funcionários.
O Projeto de Lei do Executivo, tem cerca de 80 páginas e, discriminou importantes pontos que, por muito tempo (desde 2011), o Tribunal de Contas do Estado vinha reiterando providências!!
"Imaginem, no quadro evolutivo, da letra I até a X , não havia majoração/diferença do piso, todos recebem um pouco mais que o mínimo e, com o escalonamento haverá uma diferença de cada piso salarial, inclusive nas letras ( a,b,c e d) ", justifica o gestor.
O Advogado Dr Cesar Spina , responsável pela elaboração do Projeto, ficou "em cima do assunto vários meses, pois 39 leis foram modificadas, estudando estas de origem de 1990 até atuais", comenta Kiko, "muitos cargos de confiança foram extintos", conclui o Prefeito.
Com esta nova Lei, já aprovada pela maioria dos Vereadores, serão corrigidos os salários de todo o quadro de profissionais da Prefeitura, atendendo 280 famílias que, dependem deste emprego.
Também serão atendidas as exigências para o E-Social (exercício de 2021), onde através da AUDESP será encaminhado, cruzadas informações de dados de todos que possuem registros ou trabalham para o Município, na condição de cargo concursado, ou chefia, assessoria ou diretoria!
Com isso, a Administração Municipal , com o apoio de todos os Vereadores, corrigiu a demanda de atribuições de muitos cargos, corrige a tabela de valores a serem pagos para cada funcionário e, permitirão, estudos para pagamento de insalubridade, periculosidade etc.
O Prefeito reconhece o trabalho de todos os departamentos que forneceram subsídios para os estudos, especificamente, RH e DEPLAN.
O Município deverá ter condições para contratar Empresa para concurso na área da saude !
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