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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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106/2019 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 19/11/2019 | Detalhes |
105/2019 | Fixa as atribuições de cargo efetivo que especifica. | 12/09/2019 | Detalhes |
104/2019 | Dispõe sobre a redenominação de cargo público efetivo que especifica. | 12/09/2019 | Detalhes |
103/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016. | 12/09/2019 | Detalhes |
102/2019 | Dispõe sobre a criação de empregos que especifica e dá outras providências. | 06/08/2019 | Detalhes |
101/2019 | Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 27/06/2019 | Detalhes |
100/2019 | Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de referência de salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, e fixa data para a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | 17/05/2019 | Detalhes |
99/2019 | Criação de 02 empregos de Professor de Educação Básica - PEB II. | 15/04/2019 | Detalhes |
98/2019 | Altera o valor da referência dos Agentes Comunitários de Saúde, objetivando o alcance do piso salarial determinado pela Lei Nacional nº 13.705, de 14 de agosto de 2018. | 15/04/2019 | Detalhes |
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