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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 94


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescente dispositivos à Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016.

Lei Complementar Nº 93


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 92


Data Inicial:

17/04/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 42, de 02 de março de 2.005, que "Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de Taiúva, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 91


Data Inicial:

24/02/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a redenominação de cargos que especifica e dá outras providências.