Jurídico

Descrição:

Ao Departamento Jurídico, através da Assessoria Jurídica, compete: 

a) representar judicial ou extra-judicialmente a Câmara Municipal; 
b) elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, pela Mesa Diretora e demais órgãos da Câmara; 
c) assessorar o Presidente e a Mesa na interpretação, encaminhamento e solução de questões jurídicas administrativas;
d) redigir minuta de contratos e outros atos de natureza jurídica;
e) assessorar as Comissões Permanentes;
f) desempenhar outras atividades correlatas.  

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Telefone:

(16) 3246-1207

Celular:

Não Informado!

E-mail:

juridico@taiuva.sp.gov.br

Local:

Prefeitura Municipal de Taiuva - Rua 21 de abril, 334.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Seg. a Sex. das 07h ás 11h30m – 13h ás 16h30m 

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://www.taiuva.sp.gov.br/juridico

Órgão Responsável:

Assessoria Juridica

Secretaria Responsável:

Setor Jurídico