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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Ao Departamento Jurídico, através da Assessoria Jurídica, compete: a) representar judicial ou extra-judicialmente a Câmara Municipal; b) elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, pela Mesa Diretora e demais órgãos da Câmara; c) assessorar o Presidente e a Mesa na interpretação, encaminhamento...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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0 | 1 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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